MEC lança lista de compromissos para a educação básica; veja pontos

O texto inclui pontos como a construção de 4,9 mil creches até 2022, ampliação da carga horária de escolas públicas para diminuir a evasão escolar, acesso à internet em escolas rurais, a implantação de colégios cívico-militares e formação de professores da educação básica por meio de ensino a distância (veja abaixo os pontos).

“O Brasil tá cheio de boas iniciativas e é um país com muitos recursos. […] A gente não tem alternativa a não ser avançar”, afirmou o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

O secretário de Educação Básica do MEC, Jânio Carlos Endo Macedo, reconheceu que boa parte da carta-compromisso repete ou expande programas que já tinham sido criados e implementados em gestões anteriores.

“Para a educação básica, o que vale é arroz com feijão. É trabalhar muito duro para implementar as políticas que já estão mais que testadas. Não tem que reinventar a roda. Para o ensino médio, a gente quer o que? Implementar o Novo Ensino Médio”, afirmou o secretário de Educação Básica do MEC, Jânio Carlos Endo Macedo.

O documento, debatido com secretários estaduais e municipais da área, inclui:

• Tornar o Brasil referência em educação básica na América Latina até 2030
• Construir 4,9 mil creches até 2022, reestruturando o programa Pró-Infância. Segundo o MEC, menos de 50% das obras previstas foram concluídas desde 2007.
• Revitalizar o programa “Novo Mais Educação”, ampliando a carga horária dos colégios públicos para “diminuir a evasão e melhorar indicadores educacionais”.
• Estimular a adesão ao “Novo Ensino Médio”, com investimentos de R$ 230 milhões até o fim do ano.
• Conectar 6,5 mil escolas rurais em todos os estados à internet, com banda larga por satélite. O MEC prevê investimento de R$ 120 milhões até dezembro, beneficiando 1,7 milhão de estudantes.
• Implementar 108 escolas cívico-militares no país até 2023. Segundo o MEC, o ritmo será de 27 ao ano – uma para cada unidade da Federação. Nesse modelo, a gestão da escola é compartilhada entre professores, na parte pedagógica, e militares, em administração e disciplina.
• Estabelecer trilhas de formação de professores da educação básica até 2020, por meio de “cursos de ensino a distância com a disponibilização e materiais de apoio e disponibilização de recursos”.

Desde que assumiu o governo, o presidente Jair Bolsonaro indicou que daria prioridade ao ensino básico, criticando uma suposta ênfase de governos anteriores no ensino superior. Até o momento, no entanto, as diretrizes da gestão não estavam claras.

Em maio, quando assumiu o Ministério da Educação após a demissão do ex-ministro Ricardo Vélez Rodríguez, Abraham Weintraub foi ao Senado apresentar os pontos prioritários de gestão. Na ocasião, ele destacou a educação básica, a atenção a resultados e o reconhecimento por mérito, mas sem prazos definidos.

Nesta quinta, Weintraub disse que a discussão das propostas com estados e municípios já somava 70 dias.

“Essa iniciativa é fruto do direcionamento do programa de governo do presidente eleito Jair Messias Bolsonaro, de menos Brasília e mais Brasil. A gente precisa viabilizar as boas ideias e experiências de sucesso que a gente já encontra no Brasil todo. Direcionar os recursos de forma menos burocrática”, disse.

O documento é estruturado a partir das etapas da educação básica: ensino infantil, fundamental, médio, profissional e educação de jovens e adultos (EJA). Também há eixos ligados à formação de professores, ao fortalecimento da gestão escolar e à avaliação dos alunos.

“Essa apresentação de hoje é o marco inicial de um planejamento de médio prazo. A gente espera fazer a prestação de contas, para a sociedade, de todas essas ações ao longo do tempo”, afirmou o secretário de Educação Básica do MEC, Jânio Carlos Endo Macedo.

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima, elogiou a construção compartilhada do documento, mas afirmou que o que falta “na ponta”, muitas vezes, não é conhecimento técnico ou meta, e sim, verba pública.

“Para quem faz a gestão nos municípios, sobretudo nos de menor porte, de fato é um momento bem delicado. A gente tem a intenção de fazer, sabe o que precisa ser feito, mas nem sempre tem as condições, sobretudo financeiras, para implementar as políticas que a gente julga ser necessário para implementar uma educação de qualidade.”

Questionado sobre como pretende dar o “salto de qualidade” na educação com os mesmos programas que já existem, e sem aumentar o investimento, o secretário afirmou que o segredo será “trabalho”.

Seguindo o discurso do ministro Abraham Weintraub, Endo disse discordar da necessidade de 10% do PIB em verbas.

“O dinheiro, grande parte nós temos aqui. O que queremos é criar mais eficiência. Havendo necessidade de dinheiro complementar, nós pedimos. Mas não há necessidade de chegar a 10% do PIB, eu te asseguro.”

“Se um estado se destacou na educação, é porque alguém decidiu dar atenção a isso. É como uma orquestra. Se você pega uma orquestra fantástica, você tem músicos fantásticos, pessoas que tocam muito bem. Para que você tem um maestro? Para ajudar as pessoas a ordenar suas ações. A gente quer que o MEC seja esse maestro”, declarou.

Apesar disso, Endo reconhece que, para dar escala a projetos regionais de sucesso, reavaliar todo o sistema educacional, informatizar escolas e valorizar professores, será preciso gastar dinheiro.

“Nós estamos discutindo já a necessidade orçamentária que teremos ano que vem, para incluir na PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual]. Se a gente tiver alguns projetos adequados e sustentáveis, a gente vai ter que arrumar pessoas que nos ajudem a dizer que são projetos estruturantes. E com isso, que há necessidade orçamentária.”

Ao apresentar o compromisso nacional, Weintraub citou outros pontos que não estão no texto mas, segundo ele, seriam importantes para uma mudança de cenário na educação pública.

Um desses pontos, afirma o ministro, é a alteração da meta orçamentária do Plano Nacional de Educação. Até 2024, a lei prevê que 10% do PIB brasileiro terá de ser investido no setor.

“Ou a gente muda no PNE ou a gente aumenta imposto, o que eu sou contra”, disse Weintraub. Segundo o ministro, o governo é favorável a ampliar os recursos para a educação mas, em contrapartida, quer cobrar “metas de desempenho” – que ainda não foram detalhadas.

Ainda de acordo com o ministro, nas próximas semanas a pasta vai apresentar um novo programa para o ensino técnico – a ideia é alcançar 30% dos estudantes que se formam no ensino médio. Hoje, diz Weintraub, o ensino técnico só acolhe 8% dos alunos.