A Operação Resgate 2, ação conjunta que reuniu diversos órgãos públicos no combate ao trabalho análogo à escravidão, resgatou 337 trabalhadores neste mês de julho em todo o Brasil. No Espírito Santo, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), nove trabalhadores foram resgatados.
O balanço das ações foi divulgado nesta quinta-feira (28) na Procuradoria Geral da República (PGR) , em Brasília. Esses trabalhadores foram resgatados em 22 estados e no Distrito Federal.
De acordo com o MPT, os nove trabalhadores resgatados no Estado foram encontrados em fazendas de café, cacau e seringal. Os resgates em território capixaba foram feitos em propriedades rurais dos municípios de Vila Valério, Jaguaré, Linhares, Mantenópolis, Ponto Belo e São Mateus.
Na primeira etapa da operação no Espírito Santo, cinco estabelecimentos foram inspecionados com resgate de dois trabalhadores na colheita de café e outros 40 foram beneficiados pela ação fiscalizatória.
Já na segunda fase, durante as diligências, sete trabalhadores foram encontrados em situação degradante.
O valor das verbas salariais e rescisórias foi de aproximadamente R$ 13 mil. Em todo o Brasil, as rescisões e salários para essas vítimas somaram um total de R$ 3,8 milhões. Os empregadores podem ser responsabilizados por danos morais, multas e ações criminais.
Cada um dos trabalhadores resgatados também recebeu três parcelas do seguro-desemprego especial para trabalhador resgatado, no valor de um salário-mínimo cada.
“Esses trabalhadores estavam em condições degradantes. Em termo de alojamentos, eram totalmente inadequados: não havia cama, eles dormiam no chão, não havia limpeza adequada no local. Não tinha sequer água potável ali para eles”, disse o procurador do Ministério do Trabalho no Espírito Santo (MPT/ES), Marcos Buzatto.
O Código Penal Brasileiro, no artigo 142, considera que submeter alguém à trabalho análogo a escravidão é crime, com penas de 2 a 8 anos de reclusão. Mas, até hoje, ninguém foi preso no Brasil pelo crime.
Até 2017, o Ministério do Trabalho e Previdência divulgava uma lista com os nomes dos empregadores que usam da prática. Mas de lá para cá, essa lista nunca mais foi exposta ao público.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando um caso que pode abrir precedente para penalizar criminalmente esses empregadores. No entanto, ainda não há prazo para que o julgamento aconteça.
O presidente da Comissão dos Direitos do Trabalho da OAB no Espírito Santo, Rodolfo Gomes Amadeo, acredita que o Brasil ainda está longe de se livrar dessa mancha nas relações de trabalho.
“Somente o combate a esse tipo de situação e a punição a esse tipo de crime irá reduzir essa situação e tirar esse câncer do nosso mercado de trabalho”, frisou.
A operação reuniu Ministério Público Federal (MPF); Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho; Ministério Público do Trabalho (MPT); Polícia Federal (PF); Defensoria Pública da União (DPU); e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O Ministério Público do Trabalho alerta que denúncias podem ser feitas por meio do Disque 100.
* Com informações do repórter Alex Pandini, da TV Vitória/Record TV e Folha Vitória.
